Muitas pessoas com deficiência ainda desconhecem que a legislação previdenciária prevê regras diferenciadas para a concessão da aposentadoria. Dependendo de cada situação, o segurado pode ter acesso a regras mais vantajosas, desde que os requisitos legais sejam atendidos e a condição seja reconhecida pelo INSS. A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição. Na modalidade por idade, são exigidos 60 anos para homens e 55 ano

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória previsto na legislação brasileira e destinado ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, passa a apresentar sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o exercício de suas atividades habituais. Muitas pessoas desconhecem esse direito e deixam de receber um benefício que pode representar importante complemento financeiro, mesmo permanecendo em atividade profissional. O Que é

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6309 e decidiu que a exigência de idade mínima na aposentadoria especial é inconstitucional. A decisão representa uma das mudanças mais relevantes para trabalhadores expostos a agentes nocivos desde a Reforma da Previdência de 2019. Com o resultado do julgamento, foram afastadas as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos que haviam sido instituídas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a concessão da aposentadoria

Muitos segurados do INSS acreditam que a aposentadoria se resume apenas aos anos de contribuição com carteira assinada ou carnê. No entanto, a legislação previdenciária brasileira permite a inclusão de diversos períodos da vida do trabalhador que, muitas vezes, passam despercebidos, mas que podem antecipar significativamente o momento da concessão do benefício. Identificar esses períodos é o primeiro passo para um histórico contributivo completo. Confira abaixo quatro situaçõ

STF vai decidir se aposentadoria por incapacidade deve ser paga de forma integral O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento em Plenário Físico o Tema 1.300, que pode aumentar significativamente o valor das aposentadorias por incapacidade permanente — benefício que antes era conhecido como aposentadoria por invalidez. Entenda o caso Com a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente foi alt

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