Se você se aposentou por incapacidade após novembro de 2019 ou está aguardando análise do INSS, o resultado desse julgamento pode mudar o valor do seu benefício.

STF vai decidir se aposentadoria por incapacidade deve ser paga de forma integral

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento em Plenário Físico o Tema 1.300, que pode aumentar significativamente o valor das aposentadorias por incapacidade permanente — benefício que antes era conhecido como aposentadoria por invalidez.

Entenda o caso

Com a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente foi alterado.

Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (no caso dos homens) ou 15 anos (para mulheres).

Na prática, isso reduziu o valor da maioria das aposentadorias concedidas por incapacidade.

O STF, porém, vai decidir se os segurados que se aposentaram por incapacidade em razão de doença grave, contagiosa ou incurável — ainda que não relacionada ao trabalho — têm direito ao benefício integral, correspondente a 100% da média salarial.

O que está em jogo

Uma decisão favorável aos segurados pode restabelecer a aposentadoria integral nesses casos, impactando diretamente os valores já concedidos ou futuros pedidos.

A diferença entre receber 60% e 100% da média salarial pode representar aumento expressivo na renda mensal.

Fique atento

Se você se aposentou por incapacidade após novembro de 2019 ou está aguardando análise do INSS, o resultado desse julgamento pode mudar o valor do seu benefício.

Acompanhar esse tema é essencial para não perder direitos e garantir que o cálculo seja feito da forma mais vantajosa possível.