Descontos de Associações no INSS Sem Autorização: Saiba Seus Direitos

Muitos aposentados e pensionistas do INSS estão sendo surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por associações às quais nunca se filiaram. Esses valores podem aparecer como 'mensalidade associativa', sendo descontados diretamente do pagamento mensal do INSS.

 Como saber se você foi vítima?

1. Acesse o Meu INSS (pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo);

2. Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;

3. Verifique, mês a mês, se há descontos que você não reconhece — principalmente de entidades ou associações que você nunca autorizou.

Esses descontos costumam ser pequenos (R$ 10, R$ 20, R$ 30), mas somados ao longo do tempo representam grandes prejuízos para o segurado.

 Isso é legal?

Não! Nenhuma associação ou entidade pode descontar valores do seu benefício sem autorização expressa e formal do segurado. Quando isso ocorre sem consentimento, trata-se de prática abusiva e fraudulenta.

O que fazer para parar e recuperar o que foi descontado?

1. Solicite o cancelamento do desconto no próprio aplicativo ou site do Meu INSS:

   • Acesse o menu “Novo Pedido”;

   • Procure por “Exclusão de mensalidade associativa”;

   • Escolha a entidade e confirme.

2. Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135;

3. Peça a devolução dos valores:

   • Você pode tentar administrativamente;

   • Ou entrar com ação judicial para exigir o reembolso com correção monetária e possível indenização por danos morais.

 Fique atento!

Se você, um parente ou conhecido recebe benefício do INSS, é essencial checar os extratos com frequência. Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança.