Decisão importante da Sétima Turma do TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca.
Para magistrados, ficou comprovado que autora preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção. Decisão Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao INSS conceder o Benefício de Prestação Continuada a uma mulher portadora de diabetes mellitus, hipertensão arterial e insuficiência cardíaca.
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FONTE: www.trf3.jus.br
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