O planejamento previdenciário engloba a análise abrangente da trajetória previdenciária do segurado, indo além da mera contagem do tempo de contribuição registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nesse contexto, o advogado deve avaliar os seguintes aspectos:
· Todos os vínculos contributivos do segurado; Datas vínculos contributivos para cálculo do tempo de contribuição e da carência; O valor das remunerações e contribuições do segurado; Análise completa do extrato do CNIS em busca de divergências ou inconsistências; Possíveis atividades especiais; Tempo como servidor público; Possíveis atividades rurais; Tempo de serviço militar; Tempo como aluno aprendiz; Possibilidade do descarte de contribuições que prejudiquem o cálculo; Tempo reconhecido em reclamatória trabalhista; Entre diversos outros pontos.
Portanto, há uma infinidade de cenários que demandam análise cuidadosa, e o planejamento não pode ser conduzido de maneira superficial. Isso se deve ao fato de que, uma vez recebida e sacada a primeira parcela da aposentadoria, o segurado não tem mais a opção de renunciá-la.
É por essa razão que o planejamento da aposentadoria é de extrema importância, a fim de evitar que o cliente tome uma decisão que lhe cause arrependimento irreversível.
Em síntese, o planejamento previdenciário é a ferramenta que possibilita ao segurado alcançar o benefício mais vantajoso possível. Além desse objetivo central, o planejamento auxilia o segurado a:
1-Identificar seus direitos previdenciários;
2-Organizar a documentação necessária para solicitar benefícios;
3-Corrigir informações incompletas no CNIS;
Determinar o momento mais adequado para fazer a solicitação, evitando atrasos; e
considerar a possibilidade de efetuar contribuições adicionais visando aprimorar o benefício.
Para quem é indicado o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é aconselhável para todos os indivíduos que fazem contribuições previdenciárias e almejam receber benefícios de aposentadoria. Estes incluem
· Jovens trabalhadores;
· Trabalhadores próximos da aposentadoria;
· Qualquer um que tenha dúvidas em relação a aposentadoria;
Além disso, pessoas que já se aposentaram e querem analisar o benefício recebido também podem realizar um estudo de possíveis ações revisionais.
O planejamento previdenciário deve ser elaborado por um advogado especialista em direito previdenciário. Visto que, só ele conhece as técnicas, leis, benefícios e todo o passo a passo para garantir a melhor aposentadoria.
