Quais são os benefícios previdenciários que uma pessoa com câncer tem direito?

Uma pessoa com câncer pode ter direito a diversos benefícios previdenciários, dependendo da sua situação e das condições estabelecidas pela legislação previdenciária. Alguns dos benefícios mais comuns incluem:

#Incapacidade Temporária: Se o paciente com câncer estiver temporariamente incapaz para o trabalho devido ao tratamento ou cirurgia:

Incapacidade Permanente: Caso a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva para o trabalho:

Benefício de Prestação Continuada (BPC), o #LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Saque do FGTS e PIS/PASEP: Em alguns casos, é possível solicitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Isenção de imposto de renda na aposentadoria: Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV).

Isenção do (IPI) na compra de veículos:

O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. É isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

Cada caso é único, e a elegibilidade para esses benefícios depende das circunstâncias específicas do segurado. Recomenda-se procurar um #advogado especializado em direito #previdenciário ou a assistência de um profissional do #INSS para obter orientações específicas sobre os direitos e procedimentos aplicáveis ao caso.

Portanto se vocês estiver passando por esse problema e queira saber mais sobre os #direitos previdenciários que uma pessoa com câncer tem direito, entre em contato com nosso escritório para maiores informações.

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