O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, neste mês de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6309, que versa sobre a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Este #julgamento tem despertado grande interesse e expectativa entre os trabalhadores e especialistas em previdência.
A ADIN 6309 questiona a constitucionalidade de trechos da Reforma da #Previdência de 2019, que estabeleceu novos critérios e restrições para a concessão da aposentadoria especial. Antes da reforma, trabalhadores que atuavam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, podiam se aposentar com menos tempo de contribuição.
Com as mudanças introduzidas pela reforma, os critérios para a concessão da aposentadoria especial foram endurecidos, exigindo maior tempo de exposição aos agentes nocivos e elevando a idade mínima para #aposentadoria. A ADIN questiona se essas alterações respeitam ou não princípios constitucionais como o direito à saúde e à proteção do trabalhador.
O resultado desse julgamento terá impacto significativo sobre milhares de trabalhadores que desempenham atividades em ambientes considerados insalubres. Se a ADIN for julgada procedente, é possível que os critérios anteriores à reforma sejam restabelecidos, facilitando a aposentadoria especial para esses profissionais.
Por outro lado, se a ADIN for considerada improcedente, permanecerão em vigor as regras mais restritivas estabelecidas pela reforma, o que exigirá dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais um tempo maior de contribuição para acessar esse benefício previdenciário.
O Julgamento é aguardado com ansiedade por diversas entidades sindicais, associações de classe e trabalhadores afetados por essa questão. A decisão do #STF promete trazer esclarecimentos importantes sobre a interpretação da legislação previdenciária e seus reflexos na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
