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Auxílio-doença?? Não...

Atualizado: 29 de set. de 2021

Auxílio-Doença passou a ser denominada auxílio por incapacidade temporária devido a reforma previdenciária EC n.º 103/2019, é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Sendo de responsabilidade da empresa pelo pagamento dos 15º primeiros dias de afastamento, e a partir do 16º dia de afastamento o INSS será responsável pelo pagamento caso o perito do INSS considere incapaz temporariamente para retornar ao trabalho.


Para concessão é necessária a comprovação de:

Comprovação da incapacidade realizado pela perícia médica da Previdência Social

e

Carência de 12 meses ==> Exceto :

acidente de qualquer natureza ou causa

doença profissional ou do trabalho

doenças especificadas, veja abaixo a lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social:


· tuberculose ativa

· hanseníase

· alienação mental

· esclerose múltipla

· hepatopatia grave

· neoplasia maligna

· cegueira

· paralisia irreversível e incapacitante

· cardiopatia grave

· doença de Parkinson

· espondiloartrose anquilosante

· nefropatia grave

· estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

· síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)

· contaminação por radiação


Importante destacar que o rol de moléstias enumeradas acima é taxativa, mas já existe entendimento que admite a similaridade entre as doenças.




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